- Foto: Pedro França/Agência Senado Política
Os senadores haviam assinado documento requerendo, com a eventual aceitação da denúncia, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fosse intimado a promover a denúncia contra o presidente pela prática do crime de prevaricação –quando o agente público retarda ou deixa de agir em benefício do bem público.
Em entrevista, após afirmar que não há mais corrupção no governo, recentemente após denuncias sobre o caso de superfaturamento da vacina covaxin, o presidente voltou atrás da sua fala e disse que não tem como saber o que acontece nos ministérios. Sob investigação de acusação de propinas para compra da vacina Astrazeneca em valor total de 1 dólar por dose das 400 milhões que seriam adquiridas, o governo exonerou o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que teria cobrado a propina em 25 de fevereiro. Nesta quarta, 30/06, o diretor da pasta foi demitido.
Após denúncias e investigações da CPI do Covid-19, a Procuradoria geral da República (PGR) acatou o pedido e solicitou abertura de inquérito de investigação sobre o crime de prevaricação do presidente na suspeita da compra superfaturada da vacina. O pedido foi acatado pelo STF através da ministra Rosa Weber e o presidente será investigado. As investigações tem prazo de início em 90 dias com autorização de depoimentos e pedido de informações a órgãos públicos como controladoria geral da união (CCU).
Após repercussão, As negociações envolvendo a aquisição da Covaxin são alvos do Ministério Público, Polícia Federal e da CPI da Covid. O imunizante é o mais caro negociado pelo governo federal até agora, e o contrato foi suspenso nesta terça (29). Até então, a apuração tinha caráter preliminar. A decisão foi tomada pelo 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da Procuradoria.
O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.
Senadores também pedem na peça jurídica que Bolsonaro seja intimado e responda se foi comunicado das denúncias envolvendo irregularidades na aquisição da Covaxin, se apontou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para apurar as denúncias.
Por último, a notícia-crime também pede a intimação da Polícia Federal para que explique se houve a abertura de inquérito para apurar denúncias sobre aquisição da vacina Covaxin e ofereça destaques sobre o procedimento.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.
Esse mesmo servidor e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
Os senadores afirmam na notícia-crime que a compra da imunização levanta uma série de suspeitas, referentes a eventual superfaturamento, escolha do fornecedor por critérios não técnicos e a intermediação do negócio ser feita por uma empresa investigada por fraudes, no caso a Precisa Medicamentos.
“Há uma série de irregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de pagamentos de modo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordinária em autorizar medidas avessas ao contrato original)”, justificam os senadores.
Segundo o jornal, arquivos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo teria comprado a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.
Telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou 15 dólares por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora.
O MPF aponta ainda uma quebra de cláusulas contratuais. O contrato entre Saúde e Precisa prevê que os 20 milhões de doses deveriam ser entregues em até 70 dias após a assinatura do documento, que ocorreu em 25 de fevereiro. Nenhuma dose chegou ao Brasil até agora.
Redação PH Bezerros com informações da Folha de Pernambuco