O Projeto de Lei 3.018/2021do senador Sérgio Petecão (PSD) do estado do Acre, propõe isentar de Imposto de Renda (IR) o salário de professores de todos os níveis educacionais. Em justificativa, o parlamentar diz que medida pode contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial da classe. Ele argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa é diretamente influenciada pelo poder público e cabendo a criação de mecanismos incentivadores de conquista ao magistério.

O PL modifica a legislação do imposto (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. O projeto prevê que seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador ainda afirma que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

A pauta ainda não tem data para aprovação definitiva, uma vez que deverá ser abordada por comissões do senado para análise constitucional e financeira, bem como ser apreciada em plenário por todos os componentes da casa para votação e encaminhamento ao congresso.

Redação PH Bezerros

Fonte: Agência Senado

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