O MPF (Ministério Público Federal) apresentou na Justiça Federal em Brasília uma ação de improbidade administrativa contra o general da ativa Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde durante a maior parte da pandemia. Oito procuradores assinam a ação e apontam que o militar é responsável por um dano de R$ 122 milhões ao erário.
Pazuello deixou de adquirir vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e optou por medicamentos sem eficácia para Covid-19 -cloroquina à frente- como principal ação de política pública no enfrentamento ao novo coronavírus, conforme a ação. Por isso, o general da ativa precisa ser responsabilizado, ressarcir os cofres públicos e perder qualquer função pública, cita a ação.
Esta é a segunda ação de improbidade administrativa movida na Justiça contra o general da ativa. A primeira foi protocolada em abril pelo MPF na Justiça Federal no Amazonas, em razão da omissão do então ministro da Saúde diante da iminência do colapso de oxigênio nos hospitais em Manaus. Pacientes morreram asfixiados nas unidades de saúde.
A nova ação quer que Pazuello responda por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da administração. Os procuradores pedem ressarcimento integral dos danos de $ 122 milhões, pagamento de multa equivalente a duas vezes o tamanho do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratos com o poder público.
A acusação foi enviada na quarta-feira (30/06). Caberá à 20ª Vara Federal aceitar a ação e dar início ao processo.
Os procuradores listam seis atitudes do general como motivadoras da ação de improbidade. A “omissão injustificada” na aquisição de vacinas é uma delas. Outro ponto é a adoção do chamado tratamento precoce, considerada ineficaz pelo próprio Ministério da Saúde e pela Organização mundial da Saúde (OMS), ilegal e indevida pela Procuradoria da República no DF. O “kit Covid” resultou em “enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população”.
Pazuello também foi omisso na ampliação de testes e na distribuição de kits, a ponto de produtos perderem sua validade em almoxarifados do Ministério da Saúde, conforme a ação de improbidade.