Bezerros: município deve seguir com vacinação de grupos prioritários
04/05/2021 – A Promotoria de Justiça de Bezerros expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde municipal para que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.
A recomendação segue o teor da Recomendação PGJ nº 005/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.
O gestor municipal deverá também remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% neste grupo. Tal método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis, visto a necessidade de contenção da mortalidade prevalente entre os idosos e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.
Por fim, a Promotoria recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de abril de 2021. Desde o início do mês, o MPPE vem expedindo recomendações semelhantes para outros municípios
Fonte: Ministério Público de Pernambuco