Foto: Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco

 O Governo do Estado articula criação de auxílio para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que perderam os pais para a Covid-19. O benefício seria equivalente a meio salário-mínimo (hoje R$ 550), e planeja ser pago mensalmente até o jovem completar 18 anos, podendo estendido até os 24 caso o beneficiário ingresse em alguma universidade.

O projeto determina que sejam beneficiados crianças e adolescentes residentes no Estado há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda menor  a três salários mínimos. Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não é o caso do Bolsa Família, que não faz parte do sistema de previdência.

A medida será regulamentada em projeto de lei que o Executivo estadual pretende enviar à Assembleia Legislativa até o final do mês de Agosto de 2021.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude, Sileno Guedes, após reunião com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife.

Em pronunciamento divulgado à imprensa, o governador Paulo Câmara destacou que o projeto é fruto de uma articulação do Consórcio Nordeste. “É uma iniciativa que será adotada por todos os estados da nossa região, dentro do programa Nordeste Acolhe. Mais uma ação de assistência para quem mais precisa”, declarou.

A medida visa evitar o encaminhamento de mais jovens para as casas de acolhimento do Estado, que hoje atendem cerca de mil crianças e adolescentes, dando um estímulo para que eles fiquem aos cuidados de familiares.

Além disso, segundo o Governo, estimativas com base em estudos publicados pela revista The Lancet e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que 4 mil menores de idade estejam em situação de orfandade em Pernambuco. Antes da pandemia, eram, aproximadamente, 1.500.

“A princípio, o foco será para as vítimas da Covid, mas, no projeto de lei, constará uma autorização para incluir, caso haja disponibilidade financeira, outros tipos de orfandade”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude, Sileno Guedes.

Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

 

✓ Informações Folha de Pernambuco/ Diário de Pernambuco