(Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira (8) de Setembro, após declarações inflamadas do Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) contra o poder judiciário que “ninguém fechará” a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder poder configura crime de responsabilidade.

Durante manifestação do 7 de Setembro de apoiadores em favor do governo, o presidente afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia. Bolsonaro e aliados do chefe do executivo são investigados nesse inquérito e Moraes chegou a determinar a prisão de apoiadores do presidente.

Em seu discurso na terça, durante a manifestação em São Paulo, Bolsonaro defendeu o “enquadramento” de Moraes.

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o ministro.

Fux também defendeu que “ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”.

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”, disse Fux.

Fux pediu que os brasileiros se atentem aos “falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições.”

“Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”, afirmou Fux.

Ainda segundo Fux, “o verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes”.

Fux declarou também que, “num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias”.

Segundo os especialistas, os discursos do presidente e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afrontam diretamente a Constituição brasileira.

Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

 

Redação PH Bezerros

Informações: G1

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